Para participar dos cursos gratuitos do Programa Fundação das Artes FIC, é necessário ter 16 anos ou mais. Os critérios de definição, seleção e participação do público prioritário são estabelecidos pelo Ministério da Educação do Governo Federal:

(1) Público prioritário (é constituído pelos inscritos que se enquadram em quaisquer dos itens abaixo):

• estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos;
• trabalhadores;
• beneficiários titulares e dependentes dos programas federais de transferência de renda;
• pessoas com deficiência;
• povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; e
• públicos prioritários dos programas do Governo Federal que se associem à Bolsa-Formação do Pronatec.

Importante:

• Caso a demanda seja maior do que a oferta, será considerada a ordem de inscrição como critério de desempate;
• Será permitida uma única inscrição, com indicação de até 02 (dois) cursos na mesma inscrição. Contudo, na avaliação, será considerada a primeira opção de cada inscrito do público prioritário;
• Após a análise da primeira opção do público prioritário, serão disponibilizadas vagas para outros públicos.

(2) Outros públicos:

• Jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social e econômica;
• Colaboradores da Administração Municipal de São Caetano do Sul de diversas áreas e segmentos, com foco na Educação, Saúde e Assistência Social;
• Alunos, jovens ou adultos, formados pela Fundação das Artes em cursos Mediotec, Pronatec e/ou cursos técnicos de edições anteriores para ampliação da formação profissional e inserção no mercado de trabalho;
• Interessados em geral, a partir dos 16 anos.

Importante:

• Caso a demanda seja maior do que a oferta, será considerada a ordem de inscrição como critério de desempate;
• Será permitida uma única inscrição, com indicação de até 02 (dois) cursos na mesma inscrição. Contudo, na avaliação, será considerada a primeira opção de cada inscrito do público prioritário;
• Após a análise da primeira opção dos outros públicos, serão disponibilizadas vagas para a segunda opção do público prioritário;
• Para ambos os públicos, é permitida uma única inscrição. Caso seja identificada mais de uma inscrição, será considerada a última, sendo descartadas as demais.